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Licenciamento Ambiental no Estado da Bahia
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Licenciamento Ambiental no Estado da Bahia

Licenciamento Ambiental O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, em que o poder público autoriza a construção e operação de empreendimentos potencialmente poluidores. De acordo com a Resolução Conama 237/97, o Licenciamento Ambiental é definido como um procedimento...

18 de janeiro de 201921 de janeiro de 2019 Categorias Artigo

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